CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA PORTUGALÍSSIMO

1.  Objecto

1.1  As presentes Condições Contratuais Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá a prestação dos serviços referentes à venda "on-line" de produtos tradicionais portugueses (doravante designados por produtos) pela Portugalíssimo - Comércio Online Lda (adiante Portugalíssimo), sociedade limitada com sede na Av. da República, nº 6, 7º Esqº, 1050 191 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 510.376.541.

1.2 Os domínios www.portugalissimo.com e www.portugalissimo.pt encontram-se devidamente registados ao abrigo da regulamentação do registo de domínios/subdomínios de .com e .pt, sendo estes propriedade da Portugalíssimo.


1.3 As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.portugalissimo.com e bem assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual da Portugalíssmo, sediada naquele domínio, sendo que, todo o cliente ou utilizador que navegue ou efetue compras de qualquer produto na loja virtual da Portugalíssimo reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidos nestas Condições Gerais.


1.4 A Portugalíssimo reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.portugalissimo.com.


1.5 A Portugalíssimo presta os seus serviços em exclusivo a maiores de 18 anos de idade. Ao solicitar os serviços da Portugalíssimo, o Cliente declara ser maior de 18 anos.


2. Conteúdos

2.1 O site www.portugalíssimo.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.portugalissimo.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.


2.2 A Portugalíssimo reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.


2.3 É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Portugalíssimo. Da mesma forma, a utilização do domínio www.portugalissimo.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Portugalíssimo. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.portugalissimo.com, sobre os quais a Portugalíssimo declina quaisquer responsabilidades, nem sobre a proveniência do link, nem sobre os conteúdos nele inscritos.


2.4 A Portugalíssimo faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.


2.5 As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente o produto e a informação acerca das respetivas características.


2.6 Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.


2.7 Apesar dos esforços da Portugalíssimo, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.


2.8 A Portugalíssimo não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.portugalissimo.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos produtores, fabricantes ou editores dos artigos em questão (doravante parceiros vendedores).


2.9 Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.


3.  Serviços


3.1 O serviço disponibilizado pela Portugalíssimo consiste na manutenção de uma loja virtual (on-line) para venda de diversos produtos tradicionais portugueses provenientes de diferentes regiões nacionais produtos esses fornecidos pelos parceiros vendedores.


3.2 Os Clientes podem proceder à compra "on line" de qualquer um desses produtos através do procedimento explicitado na cláusula 4, infra, estando sempre sujeitos às condições da cláusula 1.3, acima.


3.3 Todos os produtos comercializados na Loja da Portgalíssimo estão em conformidade com a legislação portuguesa.


3.4 A Portugalíssimo declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.


3.5 A Portugalíssimo não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

4.  Procedimentos

4.1 O cliente que pretenda comprar os produtos constantes na loja da Portugalíssimo deve registar-se, facultando, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, morada, morada de entrega, código postal, número de contribuinte, endereço de e-mail e telefone de contacto. Poderão vir a ser solicitados outros dados ao cliente, no momento da inscrição ou em momento posterior, caso a Portugalíssimo considere tais dados importantes para a respetiva relação comercial.


4.2 A Portugalíssimo garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

4.3 A oferta da loja da Portugalíssimo limita-se aos produtos constantes da sua página web www.portugalissimo.com.

4.4 Cada produto tem uma ficha associada da qual constam as respectivas características e o preço de venda ao público. O IVA à taxa legal em vigor e os portes de envio são calculados automaticamente no momento em que o produto é adicionado ao "carrinho de compras", e antes da confirmação definitiva da compra dada pelo Cliente.

4.5 A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.portugalissimo.com. Os dados registados pela Portugalíssimo constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Portugalíssimo e o Cliente. É da responsabilidade da Portugalíssimo arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

4.6 A formalização do pedido ocorre no momento em que o Cliente confirma a encomenda no "carrinho de compras" e processa o pagamento, o Cliente receberá , um e-mail da Portugalíssimo a acusar a recepção da sua encomenda, nos termos indicados nesse mesmo e-mail.

5.   Preço final e Pagamento

5.1 O preço final do "carrinho de compras" é calculado automaticamente, resultando esse valor do somatório do preço dos produtos incluídos no "carrinho de compras", sobre os quais se aplica a taxa de IVA em vigor, acrescido dos portes de envio, cujo processo de cálculo é detalhado em 5.2, igualmente acrescido do respetivo IVA, sendo descontados eventuais montantes decorrentes de promoções de quantidade ou de preço, ou ainda descontos específicos do Cliente como cheques-prenda ou descontos sobre vendas anteriores.


5.2 O cálculo dos portes de envio são calculados com base na morada fornecida pelo Cliente para receber os produtos comprados, no número de parceiros vendedores abrangidos pelos produtos comprados - 1 encomenda por parceiro -, no peso total dos produtos abrangidos por cada encomenda e na transportadora escolhida pelo cliente entregar cada uma das encomendas.  

 
5.3 O Pagamento das encomendas será realizado por cartão de crédito, pela via Mbnet ou através do sistema Multibanco.


5.4 Caso o cliente pretenda pagar através de cartão de crédito ou através do Mbnet, com a confirmação da encomenda será imediatamente imobilizado o montante equivalente ao preço total da encomenda. O montante imobilizado será automaticamente convertido no pagamento final da encomenda no momento da entrega e aceitação da mesma pelo Cliente.


5.5 Caso o cliente pretenda pagar através do sistema Multibanco (encomendas nacionais), será emitida uma guia de pagamento que deverá ser paga através desse mesmo sistema, dentro do prazo limite constante da guia.


5.6 Caso o cliente pretenda pagar por transferência bancária, será emitida uma guia de pagamento com o IBAN da Portugalíssimo, que deverá ser paga através desse mesmo sistema, dentro do prazo limite constante da guia.


5.7 Nos casos dos pagamentos por Multibanco ou por Transferência bancária, a Portugalíssimo processará a ordem de encomenda após a confirmação do pagamento feita pelo Banco em que estiver sediada a respectiva conta bancária, o que ocorrerá no prazo médio de 24 horas após o pagamento. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo limite, a ordem de encomenda será automaticamente cancelada pelo sistema informático da Portugalíssimo.

 

6.  Entrega


6.1 A entrega das encomendas é garantida pela Portugalíssimo e pelos seus parceiros vendedores, nos exatos termos constantes do pedido e dados fornecidos pelo Cliente nos termos descritos na cláusula 3, supra. Os respectivos custos são disponibilizados ao cliente no "carrinho de compras" e discriminados no e-mail da Portugalíssimo de confirmação da encomenda, constando, igualmente, da fatura eletrónica emitida pela Portugalíssimo na data da entrega.

6.2 A Portugalíssimo apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Portugalíssimo não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. A data estimada para expedição: 24h; 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas depende do país destino da encomenda, do transportador e do tipo de serviço de transporte escolhidos pelo Cliente no ato da compra.


6.3 A Portugalíssimo e os seus parceiros vendedores só fazem expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.


6.4 As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, no entanto, caso se verifiquem atrasos na entrega de qualquer bem encomendado, a Portugalíssimo poderá optar por: (i) contactar o parceiro vendedor averiguando acerca do estado de envio da encomenda; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos caso o prazo de envio se prolongue para além razoável.


6.5 Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

6.7  Os prazos referidos no ponto 6.2 serão, sempre que possível, mais curtos, sendo o dia exacto previsto para a entrega comunicado ao cliente no e-mail da Portugalíssimo de confirmação de encomenda.


6.8 Os encargos adicionais resultantes de incorreções ou alterações na morada posteriores ao processamento da encomenda serão integralmente suportados pelo Cliente.


6.9  A Transportadora procederá à entrega dos produtos na data indicada. Se a entrega não puder ser realizada, a Transportadora contactará o Cliente para tentar acordar uma nova data.

 
6.10 Todos os produtos estão cobertos por um seguro de transporte, cujo preço está incluído nos portes de envio. 

7.  Garantia

7.1 Aplicável em compras realizadas em www.portugalissimo.com.


7.2 Todas as reclamações do Cliente relacionadas com a entrega ou com a qualidade dos produtos, deverá ser comunicada à Portugalíssimo através do processo definido no site www.Portugalissimo.com na rúbrica "Contatos".

 
7.3  Se o produto se danificar durante a entrega, o comprador deverá informar a Portugalíssimo desse facto no prazo de 30 dias contados sobre recepção do mesmo, por escrito, através dos contactos referidos em 9.2 ou por intermédio do processo definido no site www.Portugalissimo.com na rúbrica "Contatos ".


7.4  A devolução de produtos deverá ser feita na sua embalagem e no estado original, reservando-se a Portugalíssimo o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original, salvo se a natureza do defeito for com isso.

7.5  O Cliente terá o direito de optar pela substituição do produto, pela reparação do mesmo, pela redução do preço ou pela resolução do contrato.


7.6  Caso se venha a verificar que o produto não tinha qualquer defeito, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos de transporte a que a devolução e a nova entrega vierem a dar lugar.

8.  Resolução

8.1 O Cliente disporá de um prazo de catorze dias úteis para resolver o contrato por escrito, através dos contactos referidos em 9.2. ou em 7.2, sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização nem em despesa alguma e sem necessidade de indicação de motivo.


8.2 Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem e estado original, em local a indicar pela Portugalíssimo após a comunicação de resolução referida na cláusula precedente, reservando-se a Portugalíssimo o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original.


8.3 Realizada a resolução do contrato e a devolução do produto nos termos referidos nas cláusulas precedentes, o valor pago pelo Cliente será devolvido.


9.  Outras disposições

9.1 Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afectada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.

9.2 Quaisquer comunicações tendo como destinatária a Portugalíssimo deverão ser realizadas para os seguintes contactos:


      Empresa: Portugalíssimo - Comércio Online, Lda
      Morada: Rua Heróis de Quionga, 14, 4º Dto.
      Telefone: 913 936 864
      E-mail: comercial@portugalissimo.com

Outubro 2012


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